Representantes de diversos órgãos e instituições estaduais participaram, nesta terça-feira (17/06), de reunião da Comissão do ICMS Educação, realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). O encontro teve como objetivo apresentar os trabalhos desenvolvidos até o momento por cada um dos setores envolvidos, discutir ajustes nos parâmetros que servirão de base para o cálculo de 2025, além de tratar do estágio atual do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina (Seaesc) e da construção de uma Nota Orientativa conjunta.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes explica que esses critérios são fundamentais para incentivar que os Municípios melhorem sua Educação. "Quem faz melhor, ganha uma parcela maior do ICMS no ano seguinte. Esse mecanismo de recompensa faz a diferença, pois o bom gestor passa a ter uma motivação ainda maior para implementar melhorias para as escolas, os alunos e os professores ¿ partindo de critérios técnicos e passíveis de conferência pelos órgãos de fiscalização".
Entre os principais ajustes nos parâmetros estão o aumento do peso do Indicador de Proeficiência Avaliada (IPA), que examina o nível de aprendizado dos alunos, na repartição do ICMS, além da previsão de incluir, em um futuro próximo, um sistema próprio para avaliar a Educação Básica catarinense, que será chamado SEAESC. A grande vantagem do novo sistema será a possibilidade de obter diagnóstico mais próximos de cada aluno e de cada sala de aula, sem necessidade de se recorrer, necessariamente, aos testes e indicadores do governo federal.
Participaram da reunião: Paulo Soto de Miranda (Secretaria da Fazenda), Pedrinho Luiz Pfeifer, Maurício Lobo, Marcus Tomasi, Jovane Medina (Secretaria de Estado da Educação), Silvio Bhering Sallum, Letícia de Campos Velho Martel e Victor Buttignon (TCE/SC), Marinez Chiquetti Zambon (FECAM), Moacir Rohr (CONFAZ-M), Plauto Nercy Mendes e Mário Fernandes (Undime).
A Comissão acompanha a aplicação da Emenda Constitucional nº 108/2020, que estabelece critérios de qualidade no repasse do ICMS aos municípios, incentivando políticas públicas voltadas à melhoria da aprendizagem e à redução das desigualdades educacionais.