Na tarde desta terça-feira (5/8), o Promotor de Justiça Thiago Alceu Nart apresentou aos policiais da região orientações para a elaboração de termos circunstanciados.

No total, 125 visitas ocorreram no mês de julho e contaram com a participação de Promotores de Justiças, Assistentes e Analistas em Serviço Social

Decisão proferida em segunda instância atende a pedido da 26ª Promotoria de Justiça da Capital e determina a paralisação imediata das atividades econômicas desenvolvidas no estabelecimento comercial, que operava sem habite-se e com diversas irregularidades urbanísticas.

Primeira edição do evento debateu políticas públicas, promoveu trocas de experiências e celebrou ações de valorização da amamentação.

Procurador de Justiça do MPSC foi empossado em solenidade que ocorreuno final do mês de julho, em Balneário Camboriú. Na ocasião, também tomou posse a nova diretoria da ALBC, além de sete novos membros efetivos.

As diligências foram realizadas em Araranguá e em Palhoça, onde o foragido foi localizado e preso.

Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil requerendo judicialmente a documentação para que órgãos competentes possam apurar minuciosamente se houve negligência no atendimento à criança, desde a primeira procura pelos serviços de saúde até o momento do falecimento.

A assistente virtual do MPSC terá funcionamento paralisado para reformulação e será direcionada em breve como facilitador para atendimentos ao SEAC e à Ouvidoria.

O procedimento administrativo da 4ª Promotoria de Justiça objetiva garantir o cumprimento do artigo 77 da Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/73), que exige o documento para a realização do funeral.

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro municípios da grande Florianópolis, regiões serrana e meio-oeste.



Notícia atualizada às 11:43

Com mais de mil participantes, capacitação virtual propôs uma nova cultura ética e reforçou o papel dos estagiários e residentes no fortalecimento institucional.

Quatro dos investigados, que são advogados, foram denunciados também pela prática do crime de patrocínio infiel. A organização criminosa teria montado um esquema interestadual de estelionato contra idosos, desarticulada com a Operação Entre Lobos, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) no dia 22 de julho, em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo

A sessão do Tribunal do Júri está marcada para a próxima quarta-feira (6/8), às 8h30, no Fórum da Comarca de Chapecó. O réu foi denunciado pelo MPSC pela prática de três crimes: um homicídio consumado e outro tentado, ambos duplamente qualificados por motivo torpe e uso recurso que dificultou a defesa da vítima, e por participação em organização criminosa.

Ambos foram sentenciados a 16 anos de reclusão. Além da pena de prisão, os réus foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 50 mil a título de reparação pelos danos morais causados aos familiares da vítima. O crime ocorreu em 10 de abril de 2024 no bairro Salete.

Evento celebra Agosto Dourado e inaugura Sala de Amamentação para acolher mães lactantes.

O crime, ocorrido na manhã de 5 de outubro de 1998, voltou a ser julgado nesta sexta-feira (1º/8) pelo Tribunal do Júri da comarca. Esta foi a segunda vez que o caso foi levado a júri popular, já que a primeira sessão havia sido anulada. Ao final do julgamento, o réu foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Ministério Público de Santa Catarina avalia como significativos os resultados das operações Fio Desencapado e Alta Tensão, que reduziram crimes e fortaleceram a atuação conjunta entre municípios, forças de segurança e órgãos públicos. Apenas na Capital foram apreendidas mais de sete toneladas de fios de cobre.

Em uma das ocasiões, após denúncia de vizinhos, a Polícia Militar flagrou o animal sendo golpeado na cabeça com um pedaço de madeira. Ela sobreviveu graças à intervenção da guarnição, que a resgatou e acionou o Centro de Bem-Estar Animal.

Três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara do Crime Organizado, foram cumpridos no município de Joinville.

A investigação teve início em Lages após compra fraudulenta no valor de R$ 5.818,00.

A 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital havia instaurado uma notícia de fato a partir da comunicação da suposta prática de preconceito por um casal de influenciadores que exaltou a pretensa superioridade do povo catarinense em relação ao restante do país e que considerou indesejáveis os indivíduos de outras regiões brasileiras

Com funcionalidades aprimoradas, programa do MPSC já ajudou mais de 350 mil alunos a voltarem para a escola desde sua criação.

Projeto promove escuta regional para que o Ministério Público conheça melhor os problemas de cada local e atue de forma mais próxima da população.

Instituição estará à frente da rede colaborativa de inovação do setor público catarinense até julho de 2026.

Falta de um equipamento denominado facoemulsificador compromete a prestação de serviços a usuários do SUS que necessitam de atendimento por traumas oculares e a realização das cirurgias de catarata.

As crianças tinham entre três e seis anos de idade quando os abusos começaram. O caso é considerado um dos mais cruéis já julgados na cidade.

Na condenação em primeiro grau, réu havia sido absolvido do roubo dos celulares das pessoas que estavam na agência e recebeu 32 anos de prisão por outros crimes. O caso chamou a atenção da região Norte catarinense pela ousadia e organização da quadrilha, além do envolvimento de um menor de idade.

A ação, realizada com apoio da Polícia Militar do Paraná, contou com o uso de drone para localizar e monitorar o suspeito até o momento da prisão.

A Justiça acatou um pedido liminar da Promotoria de Justiça da comarca e determinou que o Município mantenha a prestação do serviço. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (31/7).

A denúncia do MPSC descreve que o crime foi motivado por desavenças antigas entre o acusado e o filho da vítima. O réu teve a pena fixada em 21 anos de reclusão.

O objetivo da suspensão, que durará 60 dias, é possibilitar a elaboração de um parecer técnico que comprove a real necessidade de manter o sistema rotativo nas vias atualmente incluídas na ampliação da cobrança.

Deferimento de pedidos presentes em uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina estabelece multas diárias para empresas e pessoas físicas que continuarem realizando obras no local e determina que Município reforce a fiscalização para impedir novas intervenções na natureza.

O objetivo da iniciativa é garantir a proteção integral de crianças e adolescentes e reduzir violações de direitos. As primeiras atividades do projeto ocorreram neste mês de julho.

Reunião na Procuradoria-Geral de Justiça debateu estratégias de fortalecimento da assistência social no estado.

Pena para os dois condenados foi de 30 e 23 anos de prisão. Outros dois réus foram absolvidos como requerido pelo Ministério Público, que requisitou, ainda, inquérito policial para investigar outros dois possíveis envolvidos no crime.

Inspeção técnica busca avaliar riscos estruturais e valor histórico do imóvel, que está protegido por medida cautelar contra demolição

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou nesta quarta-feira - mesmo dia do novo incidente na comunidade que foi vítima do rompimento de um reservatório em 2023 - uma notícia de fato para apurar as circunstâncias e responsabilidades pelo rompimento da adutora

Eventos reúnem especialistas de todo o país para debater desafios e fortalecer a atuação do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero.

Ao participar da solenidade, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi, destacou ações conjuntas no combate ao crime organizado e ao feminicídio, além da necessidade de fortalecimento do efetivo policial em Santa Catarina.

Denunciados foram presos quando promoviam lutas entre os animais. Na ocasião, 22 galos foram encontrados em condições de maus-tratos no local.

Antes, 11 dos 53 diretores prisionais não tinham a formação exigida por lei federal.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um ex-prefeito, e ele terá de devolver aos cofres públicos os valores pagos de forma indevida, por meio de função gratificada, a dois servidores municipais durante sua gestão.

Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto apresentou o programa de combate à corrupção aos parlamentares. O ato também marcou a adesão do Legislativo tubaronense à iniciativa.

Capacitação aconteceu na segunda-feira (28/7). Iniciativa é resultado de uma parceria entre o MPSC e a Escola do Legislativo da Alesc que visa qualificar vereadores, servidores de câmaras municipais, agentes políticos e a sociedade em geral.

Termo de ajustamento de conduta firmado entre a 3ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte e o Município irá garantir o atendimento de pacientes que têm aguardado por meses uma consulta especializada.

O Município tem 15 dias úteis para viabilizar a matrícula, independentemente da apresentação de CPF.

Ataque aconteceu no ambiente de trabalho da vítima. Ela sobreviveu, mas teve sequelas pulmonares e danos psicológicos e perdeu o baço.

Convênio assinado entre as instituições na sexta-feira (25/7) viabiliza mutirão que ocorre desta segunda-feira (28/7) a 3 de setembro e incluirá audiências da Semana da Justiça pela Paz em Casa, de 18 a 22 de agosto, com foco em processos de violência doméstica.

A Procuradora-Geral de Justiça destacou a importância do encontro como um espaço de diálogo e avanço coletivo sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.

Os réus, após uma briga em um bar, se esconderam em terreno em frente à casa das vítimas para efetuar os disparos contra elas. A sessão do Tribunal do Júri durou dois dias e foi marcada pela emoção da mãe com a condenação dos envolvidos.

O réu tentou matar a companheira e dois policiais militares e ameaçou o cunhado. Ele também foi sentenciado a pagar a título de danos morais R$ 15 mil para cada vítima de homicídio tentado e R$ 5 mil para a de ameaça. Os crimes foram registrados em junho de 2024 em Guarujá do Sul.

Inspeção será conduzida pela 30ª Promotoria de Justiça para apurar falhas no isolamento físico do imóvel e deverá contar com a presença de diversos órgãos públicos.

Menos de três dias após a deflagração da operação, mais 115 pessoas que teriam sido vítimas da organização criminosa que praticava um esquema interestadual de estelionato contra idosos procuraram o Ministério Público. Outras 215 possíveis vítimas já tinham sido identificadas durante a investigação prévia. A operação cumpriu 13 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas

As atividades ocorreram na última semana e contaram com a participação do Promotor de Justiça Vanderley José Bolfe, convidado a atuar como palestrante e mediador.

No encontro com servidores das redes estadual e municipal de ensino, o Promotor de Justiça Lucas Broering Corrêa abordou temas como violência escolar e deveres legais dos educadores na identificação e comunicação de situações de risco.

Moradores do bairro Rio Vermelho relataram dificuldades para conseguir atendimento médico e 33ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou notícia de fato em busca de explicações sobre agendamentos e relatos de falta de profissionais.

Terreno que deveria ser usado para benefício da comunidade foi leiloado sem respaldo legal. Com decisão da Justiça, imóvel volta ao patrimônio do Município.

A iniciativa busca engajar instituições na formação ética da sociedade. Na sessão, também será formalizada a adesão do Legislativo local à rede de parceiros do Programa.

Decisão liminar atende a requerimento feito em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Turvo e obriga o Município a apresentar um plano para implementação de política pública de proteção e bem-estar animal.

Episódio completo da quarta temporada do podcast Momento MP pode ser visto no canal do MPSC no YouTube.

A ideia foi fortalecer a atuação policial e garantir mais segurança jurídica nas abordagens nas ruas. A atividade reuniu cerca de 50 policiais representantes de 13 municípios da região

Defensor e membros do MPSC demonstram como IA pode tornar o trabalho jurídico mais eficiente.

Além da indenização por danos morais coletivos, entre outras determinações judiciais, o Estado de Santa Catarina deve construir uma estação de tratamento de efluentes e recuperar e preservar áreas de proteção permanente. O IMA deverá realizar fiscalização efetiva

A pedido da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, também deverá ser providenciado reforço na segurança do imóvel para evitar invasões, depredações e ocupações irregulares no espaço.

Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca acompanha a regulamentação e a implementação dos serviços por meio de procedimentos administrativos para que todas as crianças e adolescentes tenham direito à convivência familiar e comunitária preconizada no ECA.

Encontros promovidos pelo Ministério Público abordaram o papel da escola no enfrentamento da violência, com foco especial na atuação dos professores e na proteção de crianças e adolescentes.

Condenações foram de 14 e 12 anos de reclusão, em regime fechado.

Retirada de facoemulsificador após fim de contrato estaria comprometendo atendimentos no Hospital Regional de São José e no Hospital Governador Celso Ramos, na Capital, afetando pacientes e formação de profissionais.

A ação, protocolada pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, pede que o município elabore e execute um plano de reestruturação da política municipal de proteção animal.

Ações civis públicas foram ajuizadas com o objetivo que ambos sejam obrigados a corrigir as irregularidades identificadas em vistorias. Manifestação do Poder Judiciário é aguardada.

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por entender que os dispositivos estão em desacordo com os preceitos constitucionais. A ação cita o artigo 24, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, que dá à União e aos Estados - e não aos Municípios - a competência de legislar sobre a conservação da natureza e a proteção ao meio ambiente, e faz referência ao Código Florestal, que define as áreas de preservação permanente.

O réu utilizava as funções de motorista de transporte de passageiros e motoboy para cometer os crimes.

Encontro reuniu gestores culturais da região para debater boas práticas, responsabilidades legais e o papel do MPSC na proteção do patrimônio histórico-cultural.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. Também foi determinada a apreensão de 25 veículos e o bloqueio bancário de até R$ 32 milhões. Até o momento foram identificadas cerca de 215 vítimas do esquema criminoso, porém há uma estimativa de que mais de mil pessoas podem ter sido lesadas

Procuradora-Geral de Justiça do MPSC detalha avanços e impactos reais na vida dos catarinenses

Com foco em diálogo, inovação e resultados, a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, atua com foco em mudanças estruturais e aproximação da instituição com a sociedade catarinense.

Diagnóstico aponta aumento expressivo nas denúncias e revela que defasagem normativa compromete a eficácia das ações de fiscalização. Município já acatou a Recomendação Ministerial.

Setor será responsável pela coordenação e estruturação de dados do sistema de justiça criminal, incluindo informações da área policial, judicial e penitenciária.

Procedimento Administrativo é conduzido pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres (NEAVID) do Ministério Público de Santa Catarina.

Em abril deste ano, três réus já haviam sido condenados no mesmo processo pelo Tribunal do Júri. Agora, o restante do grupo criminoso teve seu julgamento realizado. Eles foram condenados, e os cinco envolvidos receberam penas de 98, 97, 84, 21 e 16 anos de reclusão.

Ele foi sentenciado a mais de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e deverá pagar R$ 20 mil à vítima a título de danos morais. O caso ocorreu em novembro de 2024, próximo ao cemitério municipal.

Além dos equipamentos destinados à Polícia Militar, o investimento contemplou também kits para os GAECOs Regionais, com foco na atuação em operações de campo.

Crimes foram praticados em 2019, por ao menos cinco vezes. Além da pena de reclusão, réu deverá pagar à vítima, a título de danos morais, o valor de R$ 50 mil.

Justiça atende integralmente pedido do Ministério Público e determina início da regularização fundiária de núcleo consolidado no bairro Canto Grande. Prefeitura tem 360 dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária.

Segundo a denúncia, o homem teria primeiro agredido outro cliente da academia que se recusou a sair de um aparelho. Na sequência, ele foi contido pelo instrutor e por um Policial Militar que estava fora do horário de serviço e treinava naquele momento. Então, ele teria saído do local fazendo ameaças e retornado minutos depois, armado com uma pistola carregada não registrada, e disparado contra o instrutor e o Policial Militar. Ele só foi parado por um Policial Penal que também estava treinando.

Após os requerimentos da 2ª Promotoria de Justiça de Laguna, o Judiciário determinou que Município se manifeste sobre pedido de liminar no prazo de 72 horas; e ainda, que o Estado informe se pretende ou não construir uma ponte ligando a Ponta da Barra ao bairro Mar Grosso.

Formação realizada em parceria com a Coordenação-Geral do programa e com projeto de educação da universidade destaca a construção de círculos virtuosos como caminho para fortalecer a ética, a cidadania e a transformação social.

A formação é voltada para membros e servidores do MP brasileiro, com aulas até dezembro. A capacitação faz parte do Programa de Difusão do uso de IA.

O Ministério Público analisará a revogação do Edital que previa entrega de kits aos municípios pelo GEDCLIMA, via FRBL, pois o Estado assumirá a distribuição.

Ele foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina por homicídio qualificado, por meio cruel e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, e condenado a mais de 16 anos de prisão.

O procedimento extrajudicial da 1ª Promotoria de Justiça tem como referência uma apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que revelou falhas graves na folha de pagamento dos servidores do Município.

Em reunião no MPSC, com participação da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado, grupo especializado traça critérios de atuação para combater fraudes de alta complexidade e elevado potencial lesivo aos cofres públicos de Santa Catarina.

Ação do MPSC com pedido liminar demonstrou que o Plano de Manejo do Monumento Natural Municipal da Galheta, criado em 1990 e recategorizado em 2016, ainda não foi oficialmente publicado. Essa omissão gera insegurança jurídica e dificulta a preservação ambiental da Unidade de Conservação.

Os bebês receberam soro antibotrópico, utilizado contra picada de cobra no lugar da vacina contra hepatite B.

Com participação do MPSC, SED, Undime/SC e FECAM, evento on-line apresentou a nova interface, funcionalidades e fluxo de cadastro de alunos em situação de infrequência escolar.

Integrantes do MPSC, TJSC, ACMP e AMC se reuniram com o deputado Marcos Vieira para tratar do avanço do PL 021/2024, que busca garantir segurança jurídica na concessão do Benefício Especial Previdenciário.

Iniciativa da Escola do Legislativo da Alesc, em parceria com o MPSC, promove formação para vereadores, assessores e servidores municipais.

Sentença em ação ajuizada pelo MPSC impõe multa diária e obriga empresa a adotar medidas sanitárias e ambientais para conter proliferação do Aedes aegypti. Atuação do Ministério Público foi motivada por denúncias e repetidas infrações.

A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça questiona artigo da Lei Municipal nº 5.370 que restringe o letramento racial à rede pública de ensino e emitiu recomendação exigindo a obrigatoriedade também nas escolas privadas de Palhoça.

O motivo do crime, de acordo com a denúncia do MPSC, foi o ciúme da companheira e desentendimentos com a sogra. O réu teve a pena fixada em 31 anos de reclusão.